A IA e a humanidade
Atualizado: 21 de set.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA HUMANIDADE E DA CIÊNCIA
AS VIRTUDES DO VIRTUAL
A Inteligência Artificial (IA) invadiu o nosso quotidiano. Gerando celeumas, dúvidas e entusiasmos obstinados. Partindo do princípio ideal que a ciência deve cumprir o desiderato de ser colocada ao serviço da Humanidade, não são raras as vezes que ao longo da evolução do conhecimento se geraram encruzilhadas e se perverteu a missão perdendo o controlo e transfigurando a vertente ética.
Arthur C. Clarke escreveu a obra Odisseia no Espaço, imortalizada no cinema por Stanley Kubrik, em que ressaltou a mensagem e alerta do domínio da máquina sobre o criador, levantando uma polémica prevalente.
A diabolização da robótica como entidades cuja utilidade pudesse ser ultrapassada ou contrariada pela perversidade de sublevação contra o “proprietário” assumiu o imaginário do desconhecimento e do medo nos primórdios do mediatismo do fenómeno.
Com o avanço da tecnologia a IA disseminou a sua intervenção em diferentes áreas. A Medicina não é excepção.
A IA representa um ramo das Ciências da Computação que se dedica à criação de programas de computador inteligentes ou máquinas inteligentes. Muitos robôs não utilizam IA. A criação de robôs que usufruem de IA designa-se por Robótica Inteligente. A componente física é objecto da Robótica. O software é resultado da IA por sua vez.
Com proveitos próprios e desafios éticos que se expandem e desenvolvem ferramentas no capítulo diagnóstico, terapêutico, assistencial, organizativo a par de normas e recomendações jurídicas orientadoras.
A empatia e o elemento humano não devem ser omitidos no uso dos privilégios da IA e da robótica. A Medicina Personalizada pressupõe a capacidade de conhecimento da predisposição individual do sujeito, por intermedio de sequenciação genética, para a doença adoptando medidas preventivas e de promoção da saúde bem como o incentivo ao diagnóstico precoce e a adequação do tratamento ao doente através da farmacogenómica evitando a imprecisão na terapêutica.
A cirurgia robótica, hoje em voga no campo da patologia hepatobiliopancreática e da ortopedia no ombro e joelho, apresentam um constrangimento na informação cinestésica que se relaciona com o toque e percepção da textura e sensibilidade dolorosa dos tecidos o que atesta a relevância da complementaridade do controlo humano dos gestos e no respeito pela estrutura anatómica.
Outros territórios de abrangência se manifestam no campo dos cuidados de saúde de que são exemplo os robôs de cuidados para idosos e autistas sem prejuízo do primado da assistência praticada por pessoal habilitado da saúde que monitorize a actividade. De igual modo materiais robóticos protagonizam apoio no fornecimento de materiais ou alimentos, instrumentos de cirurgia para incisões, para desinfecção de blocos operatórios, distribuição em salas de isolamento, recolha e armazenamento de análises clínicas, pacemakers de última geração e estimulação cerebral.
O progresso da IA na Saúde reveste-se de enorme importância nos capítulos da imagiologia, designadamente na detecção precoce do cancro da mama e do pulmão, de doenças neurodegenerativas como a demência de Alzheimer e na retinopatia diabética. Por acréscimo na genómica e anatomia patológica permitindo a caracterização de tumores e respectiva escolha de estratégia terapêutica mais adequada. Neste domínio a monitorização de doenças cardíacas e diabetes mellitus reportam dados fundamentais a pacientes e equipas médicas possibilitando intervenções e aconselhamento imediato.
Inúmeros são os aspectos de que se revestem as componentes bioéticas relacionadas com a IA adaptada às ciências da saúde.
A confidencialidade e a protecção de dados emanam de uma preocupação eminente numa fase em que a informação clínica fica refém de riscos de ataques informáticos e acesso ilegítimo por centros de bigdata. Daí a cobertura legislativa da União Europeia através do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da Lei 58/2019 a nível nacional como tendencial garante do cumprimento de normas. O consentimento informado é uma peça fulcral na humanização do novo paradigma da IA na saúde criando um laço social. O direito a não saber que deve ser defendido de modo a facultar a hipótese de exercer o direito de recusar tomar conhecimento da predisposição para patologias que no exercício das probabilidades podem coartar a qualidade de vida e a opção por prosseguir descendência. O direito ao apagamento dos dados (direito ao esquecimento) em situações de informações incidindo na privacidade e intimidade do doente. A eliminação da autonomia por via da sugestão impositiva de estilos de vida e medicação preventiva ou ainda de condicionamento na recusa de esquemas farmacológicos e opção por tratamentos alternativos. A Medicina personalizada poderá ditar desigualdade no acesso e violação do princípio da justiça por inviabilizar, pelos custos elevados, a universalidade no direito à saúde.
Em 2017 o Parlamento Europeu apresentou regras europeias de direito civil em robótica mencionando protecção da dignidade do ser humano e da liberdade da pessoa face ao robô, o controlo humano dos dados pessoais e proibição do uso robótico para obter informações privadas. Em 2019 tanto a OCDE como a Comissão Europeia pugnaram por uma visão optimista atribuindo à IA o potencial para tornar o mundo melhor. No ano seguinte uma resolução do Parlamento Europeu atribuiu a necessidade de manter a IA antropocêntrica por via da não discriminação, da igualdade de género e da responsabilidade social. Em 2021 a Organização Mundial de Saúde focou a sua atenção na triagem de doenças, na valorização dos sistemas de saúde pública e na resposta a surtos.
A Lei 27 de 17 de Maio de 2021 (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital) no seu Artigo nono aborda o uso da IA e de robôs.
Por fim falar da formação universitária de docentes e estudantes de Medicina em ferramentas como a simulação médica avançada, os assistentes virtuais de diagnóstico e plataformas de aprendizagem adapatativa como machine learning que analisam milhões de dados médicos sugerindo diagnósticos diferenciais no exercício clínico.
O equilíbrio entre o progresso tecnológico e a ênfase na ética terão que presidir em cada momento e de modo interdisciplinar à defesa dos direitos dos doentes, da preservação da empatia não perdendo o controlo e monitorização humana no uso privilegiado da IA e da robótica adaptada aos cuidados de saúde.
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