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1. Introdução

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2. Identificação do responsável

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3. Objeto do site

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4. Utilização do site

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5. Propriedade intelectual

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6. Conteúdos e responsabilidade

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7. Ligações externas

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8. Proteção de dados pessoais

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9. Exclusão de responsabilidade técnica

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10. Alterações aos Termos e Condições

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As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste site.
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11. Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contactos

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