Grande reportagem/entrevista

CHORA FLORESTA CHORA QUE O FOGO É O TEU LADRÃO

“QUANDO TUDO FALHA É O BOMBEIRO QUE FICA!...”

O verão promete ser muito quente. Sabe-se que as alterações climáticas têm reflexos diretos e graves na nossa época estival que se estende entre junho e setembro. Luis Neves, o novo Ministro da Administração Interna, já alertou para a ameaça do flagelo habitual, diga-se, e deu ordens para que se trabalhe com afinco e rapidez na limpeza das matas e florestas. Mas o comboio de tempestades deixou muito "combustível" para arder, essencialmente, no centro do país. Todos os anos os incêndios florestaís parecem lembrar o "Inferno" de Dante. Roubam vidas, destróiem casas, riquezas naturais e trabalho. O cenário é sempre demasiadamente devastador. Mas porque tardam as autoridades a percerber e colocar em ação campanhas de prevenção e combate eficazes? Falámos com três conhecedores do assunto e das suas mais inquietantes questões. Capitão Rafael Rodrigues (ex- comandante de bombeiros), Dr. José Paulo Martins (membro do Conselho Geral da Associação Ambientalista Zero) e com o dr. António Mendonça Costa (advogado). Cada um explica dentro dos seus conhecimentos adquiridos, as razões e atitudes que promovem o flagelo, umas e que podem, pelo menos, preveni-lo com mais eficácia, outras. Certo é que quando tudo falha é o bombeiro que fica!... A ter em conta neste trabalho de reportagem/entrevista.

Joaquim Gouveia - (Capitão Rafael Rodrigues) Sente que as companhias de bombeiros estão bem equipadas em todas as variantes necessárias para o combate aos incêndios florestais? As questões que se têm colocado em torno do serviço de helicópteros e aviões Canadair, por exemplo, nem sempre ajudam a um mais rápido planeamento, relativamente, às suas prestações nos incêndios verificando-se algumas falhas e atrasos preocupantes.  Os atrasos nos concursos também são motivo de preocupação…

Capitão Rafael Rodrigues - A resposta é curta, estão mais bem equipados do que antes, mas ainda com fragilidades relevantes. Nos meios terrestres, houve evolução clara. Melhor formação, mais profissionalização em várias estruturas, equipamentos mais adequados. Mas persistem desigualdades entre corporações e, sobretudo, problemas de manutenção e renovação de frota. Nos meios aéreos, a questão é mais delicada.

Portugal depende fortemente de contratação externa e concursos públicos, que muitas vezes chegam tarde. E quando chegam tarde, a época de incêndios já começou e o dispositivo não está completo. Isto é crítico. Os meios aéreos são fundamentais nas fases iniciais do incêndio. Se falham aí, o incêndio ganha dimensão e depois já não há Canadair, que resolva sozinho. Além disso há a necessidade de maior previsibilidade na contratação, uma melhor integração entre meios aéreos e comando no terreno e uma reflexão séria sobre a autonomia estratégica do país neste domínio Não podemos gerir meios aéreos como se fossem uma solução de última hora. Eles têm de fazer parte de um sistema planeado, testado e afinado antes da época crítica.

Joaquim Gouveia – (Dr. José Paulo Martins) O abandono da agricultura a troco de indemnizações e a eucaliptização das florestas num programa que ficou conhecido como “Petróleo Verde”, afirmação do antigo ministro da Indústria e da Economia Mira Amaral, num Governo de Cavaco Silva, em 1987, tem sido uma verdadeira fonte de ignição para a maior parte dos grandes incêndios verificados desde essa altura. Para vários entendidos nesta matéria, era necessária uma reconversão da floresta com a plantação consistente de espécies autóctones, resistentes e adaptadas ao nosso clima. O que falta neste momento, coragem política, um olhar sério sobre o grave problema, ou continuaremos em climas de suspeição sobre o assunto?

Dr. José Paulo Martins – Em primeiro lugar será importante dizer que não temos uma postura de negar a existência de florestas de produção que têm o seu papel na economia e na produção de bens de consumo, mas há que manter limites e estarem integradas num espaço florestal ordenado e bem gerido. É importante manter uma paisagem em mosaico com descontinuidades, sejam com pastagens ou agricultura, mas também com uma floresta mais diversificada onde as folhosas, mais resistentes, tenham lugar. A legislação é importante bem como a existência de níveis de apoio financeiro adequado a essa transformação, mas não podemos esquecer que estamos num país onde a norte do rio Tejo, em área de predomínio de minifúndio, sujeita ao despovoamento rural, ainda nos falta em boa parte conhecer o cadastro das propriedades rústicas. Se associarmos a este facto a fraca cultura de associativismo que permitiria uma gestão conjunta e eficaz desses territórios, o desafio é grande e difícil de concretizar. Ou seja, temos de completar o cadastro rústico, fomentar o emparcelamento, o associativismo e a gestão agrupada, garantindo apoios atrativos aos proprietários, valorizando as produções e os próprios serviços de ecossistemas providenciados por uma floresta mais diversificada. Já há instrumentos com objetivos definidos que importa agora fazer cumprir de que é exemplo recente o lançamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, que tem como grandes objetivos criar uma floresta mais resiliente, gerida ativamente, e sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social. O desafio agora, neste como noutros instrumentos anteriormente lançados, é fazê-los cumprir, o que não tem sido fácil. Da nossa parte estaremos atentos e intervenientes neste sentido.

Joaquim Gouveia – (Dr. Mendonça Costa) Todos os relatórios relativos a incêndios florestais apontam no sentido de que mais de 80% tenham origem em incendiarismo. Mas existem várias formas de classificá-lo desde a piromania até às de origem criminosa cuja maior incidência se verifica no norte do país. Judicialmente quando os “agressores” são detidos de que forma são acusados, a que medidas de coação poderão ficar sujeitos e que penas poderão vir a sofrer após julgamento?

Dr. Mendonça Costa - O incendiarismo, atividade humana que visa atear fogos com vista a provocar danos a terceiros, atividade criminosa que as respetivas molduras penais bem refletem o grau de censura penal : 1 a 8 anos de cadeia, ou de 3 a 13 anos se houver perigo para a vida e integridade física das vítimas.Apanhado que seja o autor de um incendio (que se designa crime de fogo posto), o mesmo é apresentado a um juiz de Direito do Tribunal, territorialmente competente, no prazo de 48 horas. Conforme os dados colhidos pelas autoridades policiais, o Juiz decide pela medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, ou opta por outras medidas preventivas e proporcionais à gravidade do quadro criminal que se coloca no caso concreto.

A negligência e os acidentes têm ainda um papel relevante com cerca de 1/3 das causas conhecidas

Joaquim Gouveia –  (Capitão Rafael Rodrigues) Apesar de todas as campanhas de prevenção e mobilização no terreno, as épocas de incêndios no nosso país, terminam sempre em tragédias, maior parte das vezes, quase inesperadas. São muitas as críticas entre bombeiros, autarcas e populações. Depois de Pedrogão e zona centro, em 2017, pelos vistos, ainda não se conseguiram corrigir erros primários onde o SIRESP é apontado como principal responsável pela falta de coordenação das manobras de socorro às populações e combate ao avanço das chamas. O que falha, afinal, nos planos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil?

Capitão Rafael Rodrigues? – O problema não está apenas nos planos. Está na forma como eles vivem, ou não vivem… Portugal tem hoje planos tecnicamente mais robustos do que tinha em 2017. Isso é um facto. Mas um plano não combate incêndios. Quem combate são homens, decisões e tempo. E é aqui que surgem as falhas estruturais. Primeiro, a coordenação operacional continua a ser o ponto crítico. O SIRESP melhorou, mas não é infalível. Em cenários de grande pressão, com múltiplas frentes e comunicações saturadas, ainda há falhas que comprometem a fluidez do comando. E num incêndio, perder comunicação é perder controlo. Segundo, existe uma fragmentação de responsabilidades. Há muitos níveis de decisão, e nem sempre a cadeia de comando é tão clara quanto devia ser no terreno. Em situações limite, decisões têm de ser rápidas, centralizadas e assumidas. Quando há hesitação, o fogo não espera. Terceiro, falha a antecipação estratégica. Continuamos demasiado reativos. Sabemos onde estão os territórios críticos, sabemos os padrões meteorológicos, sabemos o comportamento do combustível e mesmo assim, muitas vezes, só reagimos quando o incêndio já ganhou dimensão. E há ainda um ponto que poucos gostam de dizer: o país ainda não resolveu o seu problema estrutural de ordenamento do território. Enquanto tivermos floresta contínua, abandono rural e interfaces urbano-florestais desorganizadas, vamos continuar a ter incêndios com potencial de tragédia. Resumindo, melhorámos, sim. Mas ainda não atingimos o nível de integração, rapidez e antecipação que o risco exige.

Joaquim Gouveia – (Dr. José Paulo Martins) Antigamente pensava-se que a questão dos fogos florestais estava relacionada com os madeireiros. Depois falou-se nos pirómanos e, nos dois últimos anos há quem aponte o dedo ao facto de grande concentração de incêndios acontecer no centro do país, onde se diz existir lítio. Entre a especulação e a verdade algo parece estar por contar. Como ambientalista e conhecedor profundo da nossa floresta que opinião tem sobre o assunto?

Dr. José Paulo Martins - Procuramos sempre respostas simples para questões que são complexas. Sabemos que o incendiarismo tem o seu papel (quase metade dos grandes incêndios de 2025 onde foi possível investigar caem nesta causalidade), mas não há evidência que permita esse tipo de associação com este ou aquele tipo de negócio em perspetiva para a região. A negligência e os acidentes têm ainda um papel relevante com cerca de 1/3 das causas conhecidas. Não podemos esquecer que em complemento a todos estes fatores, vivemos num cenário de alterações climáticas onde o número de dias críticos, onde as condições meteorológicas favorecem a progressão do fogo, se têm acentuado estando o grande desafio na redução das ignições sejam elas de origem intencional ou acidental. Apesar de tudo, a informação existente mostra que felizmente estamos a caminhar neste sentido. Este é um elemento fundamental, temos de acentuar esta tendência neste fator que também resulta da cultura local, da tradição de uso tradicional das queimadas e fogueiras e fogo de artificio, e da falta de informação que ainda persiste nalguma população.

Joaquim Gouveia – (Dr. Mendonça Costa) Relativamente aos prejuízos pessoais ou materiais que as populações venham a sofrer em consequência dos incêndios florestais serão, de alguma forma, ressarcidas pelo Estado, ou existem regras definidas para que isso possa acontecer e, que muitas vezes, os residentes afetados desconhecem?

Dr. Mendonça Costa – Infelizmente não há um quadro legal, claro universal e seguro em que as vítimas se possam agarrar e amparar. Neste contexto, surgem iniciativas, assistenciais, umas, governamentais, outras, tudo conforme o ruído  e a visibilidade que a comunicação social vai fazendo... e que o decorrer do tempo  geralmente desvanece . Quando não há obrigação legal, como é caso, passada a espuma, vem o silêncio e o esquecimento. Quantas vidas desfeitas, quantos sacrifícios e quantas amarguras sofridas em silêncio por esse Portugal profundo... 

Muitas populações permanecem nos locais, resistem à evacuação e subestimam o risco

Joaquim Gouveia – (Capitão Rafael Rodrigues) Nota-se nas reportagens televisivas o desespero das populações rodeadas e ameaçadas pelo avanço das chamas, acusando os bombeiros de não aparecerem por ali deixando-as à sua sorte. Mas é, também, percetível que muitas vezes os próprios bombeiros não têm registos nem dos lugarejos que se foram formando nas florestas, nem dos seus acessos. É uma espécie de combustão que provoca ainda mais lume sobre a questão da segurança. No fundo há quem esteja no “ninho do vulcão” à mercê do seu próprio isolamento…

Capitão Rafael Rodrigues – Aqui tocamos numa ferida antiga. O problema não é apenas operacional, é estrutural. Temos um país onde, durante décadas, se construiu fora de planeamento, em zonas florestais, muitas vezes sem acessos adequados, sem cadastro organizado e sem qualquer lógica de proteção civil. Os bombeiros chegam e encontram verdadeiros labirintos. Hoje há mais cartografia, mais tecnologia, mais GPS, mais drones. Mas no terreno, quando o fumo fecha, a visibilidade cai e o fogo avança, o que conta é o conhecimento prévio do território. E esse conhecimento ainda não está sistematizado como devia. Falta o levantamento atualizado e integrado dos aglomerados dispersos, o mapeamento operacional acessível em tempo real às equipas, a Identificação prévia de zonas de refúgio e vias de evacuação. E depois há o fator humano. Muitas populações permanecem nos locais, resistem à evacuação, subestimam o risco. E quando pedem ajuda, muitas vezes já estão em situação crítica. Isto cria uma equação difícil, que é a de bombeiros a entrar em zonas perigosas, sem condições ideais, para salvar quem decidiu ficar. É duro dizer, mas é verdade é que a proteção civil começa muito antes do incêndio. Começa no ordenamento, na informação e na responsabilidade individual.

Joaquim Gouveia – (Dr. José Paulo Martins) De forma alguma será razoável compreender a morte de cerca de 115 pessoas em 2017, vítimas de dois fogos florestais? Todas as organizações e associações ambientais têm alertado, constantemente, os sucessivos governos para este flagelo que todos os anos se verifica com maior intensidade no país. De que forma as vossas propostas são aceites ou discutidas pelos governantes? Tem existido abertura nesse sentido?

Dr. José Paulo Martins – Sem dúvida que 2017, representou uma tragédia na história dos incêndios florestais em Portugal. Muitos anos antes já as associações ambientalistas produziam documentação e alertavam para a necessidade de alterar a política florestal e avançar para um novo modelo de floresta mais bem gerida e diversa. Por outro lado, trabalhamos também na influência das políticas públicas que incidem no combate às alterações climáticas, fenómeno este que tem uma relação muito estreita com o agravamento desta problemática. Podemos dizer que mantemos um diálogo aberto e constante com os governantes e procuramos influenciar as políticas neste campo. Estamos, no entanto, a falar de políticas complexas que não se cingem aos temas relacionados de forma mais direta com a aplicação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Florestais, mas sim de forma mais ampla a todos os aspetos do modelo de gestão da floresta que entendemos ser necessário para o nosso país. Não se trata apenas da questão da resiliência aos fogos, mas também do papel da floresta na conservação do solo, no seu efeito de regulação dos recursos hídricos ou na capacidade de suporte de biodiversidade, mantendo ao mesmo tempo a atratividade económica aos proprietários e benefícios sociais às comunidades locais. Aos poucos muito do que foram ao longo do tempo ideias que lançámos e promovemos vão sendo incluídas nas políticas e planos e instrumentos de gestão de que é exemplo o já referido Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050. Na área climática pensamos que a nossa intervenção tem sido fundamental para influenciar as atuais políticas neste domínio, de que são exemplos instrumentos para a descarbonização como a Lei de Bases do Clima, ou o Plano Nacional Energia e Clima PNEC 2030, entre outros, os quais de forma indireta terão efeito no futuro na capacidade de propagação e na gravidade dos incêndios no nosso país. Apesar de algumas limitações que todos estes instrumentos possam conter o desafio agora é fazê-los cumprir e aplicá-los no terreno.

Joaquim Gouveia – (Dr. Mendonça Costa) Construir uma casa em plena floresta sem autorização da autarquia local e à revelia de qualquer obrigatoriedade retira, naturalmente, a hipótese de eventuais apoios em caso de perdas pessoais, animais ou materiais. Quem lhe parece mais responsável por este tipo de ilegalidade, apenas o construtor da sua casa, ou os serviços das autarquias que deveriam fiscalizar as suas zonas de intervenção?

Dr. Mendonça Costa – A criação de um quadro legal que preveja e incumba o Estado, de ressarcir minimamente as pessoas vitimadas pelos danos decorrentes de incêndios florestais, precisa-se com urgência.  Até lá, ou seja, até que a nossa AR, refletindo o interesse das populações, vítimas dos incêndios florestais, aprove uma lei que cubra minimamente os danos materiais sofridos, o vazio legislativo convoca o aparecimento de programas de assistência e a medidas paliativas de postergação e esquecimento de construções não autorizadas em áreas sensíveis. Seja em que lugar for, a construção tem que ser previamente autorizada. Será clandestina se não for licenciada e, como tal, jamais poderá beneficiar de um projeto legislativo protetor de calamidades. Logo, o que se deverá fazer e exigir é o combate à construção clandestina e a procura de legalização das que nasceram e cresceram com a condescendência dos diversos poderes públicos, que são cúmplices nesse panorama.

Ser bombeiro nunca foi, nem será, apenas um emprego. É uma escolha que tem muito de missão

Joaquim Gouveia – (Capitão Rafael Rodrigues) De qualquer forma, quando as companhias de bombeiros são chamadas a intervir nos grandes incêndios florestais, percebem que, tal como numa guerra, nem sempre o regresso está garantido aos seus Homens. Quando ocorrem acidentes mortais, ou que deixam os “soldados” em condições de deficiência, os apoios às famílias para além de demorados são, regra geral, parcos. Ser bombeiro é um desafio aliciante, embora perigoso, ou mais uma alternativa ao desemprego?

Capitão Rafael Rodrigues - Ser bombeiro nunca foi, nem será, apenas um emprego. É uma escolha que tem muito de missão. Mas também é verdade que o sistema assenta, em grande parte, no voluntariado. E isso levanta desafios sérios. Hoje, muitos bombeiros acumulam risco elevado, uma formação exigente, disponibilidade constante e, em muitos casos, compensações insuficientes. Quando há acidentes graves ou mortes, os apoios às famílias melhoraram ao longo dos anos, mas continuam, muitas vezes, a ser lentos e desajustados face ao sacrifício feito. E isto tem impacto direto na motivação e na sustentabilidade do sistema. Não podemos pedir profissionalismo de topo com condições de base frágeis. Se queremos um sistema forte, temos de garantir proteção social digna para os bombeiros e famílias, carreiras mais estruturadas e valorizadas e reconhecimento real, não apenas simbólico. Porque no terreno, quando tudo falha, é o bombeiro que fica. E fica, muitas vezes, sozinho com a decisão. Ser bombeiro é, sim, uma vocação. Mas não pode ser uma vocação à custa do sacrifício invisível.

Joaquim Gouveia - (Dr. José Paulo Martins) Os pontos de vigia florestais continuam a apresentar-se como uma boa solução para a prevenção dos incêndios? Sabe-se que em casos como na Serra da Arrábida, os pontos têm sido constantemente destruídos já que as suas localizações detetavam, também, movimentos de tráficos de droga no rio Sado. Como é o seu funcionamento no resto do país? A solução é positiva?

Dr. José Paulo Martins –  Sem dúvida que estes pontos com presença humana constituem um meio de prevenção os quais conjugados com a vigilância tecnológica por vídeo vigilância (numa ampla rede que cobre o território nacional) e associadas à vigilância móvel, têm um papel fundamental na prevenção destas ocorrências. Ao nível local não esqueçamos ainda o papel da população local na vigilância do seu próprio território. Sendo infraestruturas de utilização sazonal podem sofrer vandalismo (com motivo aparente como parece ser no caso da Arrábida, ou sem motivo aparente), ou ser afetadas por intempéries, mas há sempre um processo de manutenção a realizar antes de cada nova época de funcionamento. Podemos, pois, afirmar que são uma solução positiva desde que complementadas por outras ações e formas de vigilância e fiscalização. A Comissão Nacional de Proteção Civil, já aprovou a Diretiva Integrada de Vigilância e Deteção de Incêndios Rurais para 2026, conforme proposta da GNR, com informação detalhada sobre a localização e os meios alocados a este fim.

Joaquim Gouveia – (Dr. Mendonça Costa) No que diz respeito ao estatuto profissional dos bombeiros, quando sujeitos a acidentes mortais, ou que os incapacitem para o trabalho, o Estado revela-se muito “descuidado” com as compensações quer às famílias, como aos sobreviventes com mazelas comprometedores da sua qualidade de vida. É uma profissão de altíssimo risco que coloca estes homens e mulheres no seu próprio limite. O Estado não deveria assumir uma posição mais humanista e justa para com os bombeiros do seu país?

Dr. Mendonça Costa - A atividade exercida pelos bombeiros profissionais é equivalente a atividade exercida por qualquer trabalhador por conta de outrém. Em caso de acidente em serviço ou "in itinere", está previsto no quadro legislativo existente.  O problema existe relativamente aos bombeiros voluntários.  Quanto a estes há um vazio que conclama a iniciativa da AR, na aprovação de lei que preveja e cubra qualquer situação infortunistica no exercício da atividade de combate aos fogos e não só…