No país do Arco da Velha (mirandês)

LÍNGUA MIRANDESA ESSA DIFICIL FONÉTICA NACIONAL

A língua mirandesa (lhéngua/léngua mirandesa, mirandés) é a variedade asturo-leonesa falada no nordeste de Portugal, sobretudo na Terra de Miranda (concelho de Miranda do Douro e freguesias de Angueira e Vilar Seco, em Vimioso). Foi oficialmente reconhecida em 1999 pela Assembleia da República, o ensino foi regulamentado no mesmo ano.

Classificação e área

O mirandês integra o contínuo asturo-leonês da faixa ocidental da Península Ibérica. Em Portugal, a sua área histórica corresponde a cerca de 550 km² na Terra de Miranda. Parte da bibliografia inclui Caçarelhos (hoje na freguesia de Caçarelhos e Angueira) no domínio mirandês.^[6]

Estatuto jurídico e políticas públicas

A Lei n.º 7/99 reconhece os direitos linguísticos da comunidade mirandesa (promoção, ensino, apoio científico). O Ministério da Educação regulamentou o ensino através do Despacho Normativo n.º 35/99, que faculta a aprendizagem do mirandês nos ensinos básico e secundário do concelho de Miranda do Douro como oferta de enriquecimento curricular. Há igualmente sínteses oficiais que confirmam a vigência e âmbito do despacho.^[7] Desde 2017 assinala-se o Dia da Língua Mirandesa a 17 de setembro, data do reconhecimento parlamentar, com iniciativas culturais e educativas em Miranda do Douro.

Variedades e normalização

Distinguem-se três subdialetos: central ou normal (de referência), setentrional ou raiano e meridional ou sendinês. A grafia foi fixada pela Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa (1999), elaborada com apoio científico do CLUL e posteriormente objeto de adendas.

Demografia e vitalidade

Um inquérito conduzido pela Universidade de Vigo (2020) estimou ~3 500 conhecedores, dos quais ~1 500 utilizadores regulares, com retração geracional do uso.^[1] Avaliações internacionais classificam o mirandês como língua em perigo.

Ensino e promoção

O mirandês é lecionado nas escolas de Miranda do Douro nos termos do Despacho Normativo n.º 35/99. A sinalética pública e a toponímia municipais são frequentemente bilingues.^[14] A língua conta com produção literária e editorial ativa; destaque para as traduções de Astérix para mirandês, publicadas pela Edições ASA desde 2005.^[15][16]

Desde 2025, RTP Ensina publica animações em mirandês para fornecer de materiais audiovisuais nesta língua a professores e escolas de todo Portugal, juntamente com um vocabulário e vídeos sobre cultura e memória. ^[17][18]

Situação atual

Um estudo da Universidade de Vigo revelou que em março de 2020 existiam apenas 3500 pessoas que conheciam a língua, das quais apenas cerca de 1500 eram capazes de a falar regularmente. Foi identificada uma ruptura com esse idioma, em particular nas gerações mais novas, através de uma “forte portugalização linguística”, derivada sobretudo do efeito dos meios de comunicação social, e da associação do mirandês à ruralidade e à pobreza. Encontra-se em situação muito crítica, prevendo-se o seu desaparecimento em cerca de 20 anos se se mantiver o ritmo atual.^[1]

O mirandês é, desde 1999, a segunda língua oficial do país. A preservação da língua mirandesa deve-se à geografia e ao isolamento das designadas Terras de Miranda. Os rios ou cordilheiras são fatores cruciais para a criação de uma "fronteira linguística". No caso das Terras de Miranda, o rio Sabor teve influência, isolando a área da influência da língua portuguesa. Outro factor para a preservação da língua é a proximidade e a acessibilidade a Espanha, tendo assim um comércio virado para o turismo espanhol, uma atividade crucial na cidade de Miranda do Douro. Essa cidade tem uma grande vertente comercial destinada aos espanhóis que outrora faziam parte do Reino de Leão, que muitas vezes ainda falam o asturiano, língua de origem do mirandês. Isso terá feito com que o mirandês chegasse aos nossos dias quase intacto, a acessibilidade e o contacto constante a uma Espanha que fala, essencialmente, o asturiano e um isolamento face ao português. Havia muitos anos que o mirandês não era falado no coração da comarca, Miranda do Douro, mas, nos últimos anos, a deslocação das pessoas das aldeias para a cidade trouxe o mirandês de volta, porque nas aldeias era onde se conservava o mirandês e esse êxodo rural trouxe a língua mirandesa novamente à cidade. A língua mirandesa está numa situação de diglossia, isto é, quando duas línguas coexistem mas uma prevalece sobre a outra, por razões extralinguísticas. Nesse caso, o português tem conquistado os habitantes das Terras de Miranda pelo seu prestígio e difusão global. A atitude dos falantes em relação à sua língua autóctone também leva a uma relação de diglossia. Como exemplo, tem-se "Lição de Mirandês: You falo como bós i bós nun falais como you" de Manuela Barros Ferreira (do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa) em que é evidente a desvalorização da língua mirandesa face ao português. Segundo os entrevistados,^[19] não falam o mirandês quando estão em situações formais, como por exemplo, na relação professor-aluno (como é o caso do entrevistado) é, de uma forma geral, a língua portuguesa que prevalece. Há também alguns complexos com a língua, reservando-a a contextos mais familiares, do quotidiano ou mesmo contextos de extrema intimidade. Todos esses fatores levam a língua a uma situação de diglossia.

O ensino do mirandês, opcional nas escolas do concelho de Miranda do Douro, é limitado a uma hora por semana, não dispondo até hoje de livros de texto, materiais pedagógicos e vagas próprias de docentes especializados.^[1]

Proteção

Entre as possíveis medidas de proteção, contam-se a ratificação da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, a criação de uma nova Lei do Mirandês, atualizada de acordo com as ações e medidas planeadas e orçamentadas em áreas como educação, justiça, administração local e regional, serviços públicos, meios de comunicação, atividades e equipamentos sociais, economia e intercâmbios transfronteiriços. Essa nova Lei do Mirandês serviria como ponto de partida para impulsionar o desenvolvimento dessas áreas e promover o uso e a preservação do Mirandês como uma língua minoritária e culturalmente significativa, possivelmente levando a que a língua mirandesa ganhasse nova vitalidade.